É responsável por apurar os impostos, gerenciar as obrigações acessórias federais, estaduais e municipais, e garantir que a empresa cumpra toda a legislação tributária sem pagar mais tributos do que o necessário (planejamento tributário).
GESTÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
- Validação de notas fiscais: Conferência de notas fiscais de entrada (compras/despesas) e de saída (vendas/serviços) emitidas e recebidas pela empresa.
- Emissão de notas fiscais: Suporte na emissão de NF-e (produtos), NFS-e (serviços) e CT-e (transporte), quando necessário.
- Manifestação do Destinatário: Confirmação de operações (Ciência da Operação, Confirmação da Operação, etc.) junto à Receita Federal para segurança jurídica da empresa.
APURAÇÃO E CALCULO DE IMPOSTOS
- Simples Nacional: Cálculo mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com base no faturamento (anexo correto de comércio, indústria ou serviços).
- Lucro Presumido ou Lucro Real: Apuração detalhada de tributos federais e estaduais, como:
- PIS e COFINS (cumulativos ou não cumulativos).
- IRPJ e CSLL (Imposto de Renda e Contribuição Social).
- ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias, incluindo diferencial de alíquota/DIFAL).
- ISS (imposto municipal sobre serviços).
- Retenções na Fonte: Cálculo e emissão de guias de retenção de impostos (IRRF, CSRF, ISS, INSS retido) sobre pagamentos a fornecedores e prestadores
ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSORIAS (Federais, Estaduais e Municipais)
- SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI): Transmissão do arquivo digital com todas as operações de entrada, saída e inventário para o Estado.
- EFD-Contribuições: Envio de informações sobre PIS, COFINS e CPRB (Desoneração da Folha).
- DASN-SIMEI ou PGDAS-D: Declarações anuais/mensais para empresas do Simples Nacional ou MEI.
- Declarações Municipais e Estaduais: Envio de declarações exigidas pelas prefeituras (como a GIA, DAMEF ou equivalentes locais, a depender da legislação do município e estado).
GESTÃO DE ESTOQUES E INVENTARIOS
- Escrituração de inventário: Controle e fechamento fiscal de estoque de mercadorias e matérias-primas exigido anualmente pelo Fisco.
- Controle de créditos fiscais: Apuração de créditos de ICMS, PIS e COFINS sobre insumos e mercadorias para aproveitamento em empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E CONSULTORIA FISCAL
- Enquadramento tributário: Anual ou periódicos estudos para avaliar se a empresa está no regime mais econômico (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Revisão de NCM e Alíquotas: Classificação correta de produtos para evitar bitributação ou pagamento de impostos indevidos (como no regime de substituição tributária - ST).
- Atendimento a fiscalizações: Acompanhamento de intimações, notificações e autos de infração emitidos por órgãos fiscais (Receita Federal, Secretaria da Fazenda ou Prefeitura).